Decisão foi tomada na tarde desta terça-feira pelo desembargador Ricardo Múcio Santana, do TJ de Sergipe
Sergipe - O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, decidiu no início da tarde desta terça-feira revogar a decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso apresentado pelo Facebook, dono do Whatsapp, para liberar o aplicativo. Como as operadoras de telefonia foram as citadas no processo, e não o WhatsApp em si, o tempo de retorno do sistema depende de cada uma dessas companhias.
Não foram divulgados detalhes sobre a decisão de Lima. O desembargador atendeu "a um pedido de reconsideração impetrado pelos advogados do WhatsApp". "A decisão já foi disponibilizada no site do TJSE para dar ciência às partes e autoridades interessadas", diz o órgão, em comunicado.
O aplicativo WhatsApp foi bloqueado em todo país por determinação da Justiça desde as 14h dessa segunda-feira, após decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe. O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.
Essa não é a primeira vez que o aplicativo de mensagens instantâneas e chamadas é bloqueado no Brasil. Em dezembro de 2015, a Justiça determinou 48 horas de bloqueio do WhatsApp para investigação criminal, mas a suspensão não cumpriu o prazo.
Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
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